Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205116246Nos termos do art. 100 da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA: São normas complementares das leis, dos tratados e ...1457941205116246Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Complementares TributáriasNos termos do art. 100 da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA: São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:AAs decisões singulares ou coletivas da jurisdição executiva, a que a lei atribua eficácia judicial.BOs convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.COs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.DAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111746Direito TributárioNos termos do art. 176 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205115268Direito TributárioQuanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional:I. A base do cálculo d...Questão 457941205118786Direito TributárioApós a leitura das receitas relacionadas a seguir responda quais delas estão excluídas da sistemática do Regime não Cumulativo do PIS e da COFINS:I. A...Questão 457941205119768Direito TributárioDeterminado contribuinte, ao receber uma notificação de lançamento na qual identificou dúvida sobre a sua real legitimidade passiva, considerando a le...Questão 457941205120544Direito TributárioA Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de...Questão 457941205120545Direito TributárioO Artigo 11⁰ da Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 dispõe o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e def...Questão 457941205126546Direito TributárioAnalise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:I. De acordo com o artigo 3º. do Código Tributário Nacional, "Tributo é toda prestação ...Questão 457941205128457Direito TributárioRelativo ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta:I. O imposto, de competência do...Questão 457941205128585Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205130410Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de ...