Nos termos do art. 176 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social s...

A contabilidade pública o classifica como sendo uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização im...

Nos termos do art. 242 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA:

Nos termos do art. 77, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:I. Na ausência de disposição expressa, a autorid...

Os princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade, vi...

Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercado...

Sobre a prescrição e decadência do crédito tributário, aponte a afirmativa ERRADA.

Quanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar:I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto.II...

Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL), pode-se afirmar:I. A CSLL foi instituída para ser destinada ao financiamento d...