Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205118775Contribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo ...1457941205118775Ano: 2019Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição FiscalContribuinte substituído adquiriu mercadoria para revenda, tendo ICMS devido por substituição tributária recolhido pelo fabricante, a referida mercadoria deteriorou-se no estabelecimento do substituído, marque a alternativa correta.AO contribuinte substituído tem direito a restituição, já que o fato gerador presumido não se realizou.BO direito a restituição ou não do imposto devido por substituição tributária para este caso, dependerá do regulamento do ICMS do estado em que o contribuinte estiver estabelecido.CA lei determina que o ICMS-ST é recolhido em caráter definitivo, não tendo direito para o caso a restituição, nem o dever de recolher qualquer complemento.DO contribuinte substituído deverá informar no prazo de 72 horas ao contribuinte substituto, uma vez que foi ele quem efetuou o recolhimento do imposto devido por substituição tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115072Direito TributárioNos termos do art. 107, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115368Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, conforme os termos e conceitos do Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a o...Questão 457941205115504Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I. A denominaç...Questão 457941205115505Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de 2 (...Questão 457941205118781Direito TributárioEmpresa X prestou um serviço pelo valor de R$20.000,00, considerando que o serviço prestado pela empresa X foi tributado pela alíquota mínima de Impos...Questão 457941205120571Direito TributárioA Empresa Rosa situada na cidade de Porto Alegre presta serviço de informática para a Empresa Azul situada na cidade de Curitiba. Os serviços são pres...Questão 457941205120576Direito TributárioSobre a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL), pode-se afirmar:I. A CSLL foi instituída para ser destinada ao financiamento d...Questão 457941205126843Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941205128450Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: João é casado com Maria pelo regime de comunhão universal de bens desde 1979, regime adotado através de pacto ...Questão 457941205128458Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...