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A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes pa...

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457941205115504
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

II. A destinação legal do produto da sua arrecadação.

III. A denominação e demais características materiais adotadas pela lei.

IV. A denominação e demais características formais e materiais adotadas pela lei.

A alternativa correta é:

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