Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205115588Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos M...1457941205115588Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:AExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.BInstituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.CInstituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.DInstituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111746Direito TributárioNos termos do art. 176 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205111764Direito TributárioSegundo a Lei Complementar 116/2003, sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar:Questão 457941205115366Direito TributárioAnalise as sentenças abaixo sobre a Anistia e assinale a opção correta, com base nas disposições do Código Tributário Nacional:I. A anistia, quando nã...Questão 457941205115508Direito TributárioAcerca da repartição das receitas tributárias, conforme previsto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios, EXCETO:Questão 457941205115596Direito TributárioA instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, c...Questão 457941205118653Direito TributárioConforme a tabela de incidência mensal para fins de cálculo de Imposto de Renda Retido na Fonte informada no sitio da Receita Federal, a alíquota a de...Questão 457941205118896Direito TributárioAssinale a alternativa que possui apenas impostos de competência municipal:Questão 457941205120571Direito TributárioA Empresa Rosa situada na cidade de Porto Alegre presta serviço de informática para a Empresa Azul situada na cidade de Curitiba. Os serviços são pres...Questão 457941205127171Direito TributárioA Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outr...Questão 457941205127552Direito TributárioCom base na Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal)...