Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205115508Acerca da repartição das receitas tributárias, conforme previsto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios, EXCE...1457941205115508Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasAcerca da repartição das receitas tributárias, conforme previsto na Constituição Federal, pertencem aos Municípios, EXCETO:ACinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.BCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial urbana, relativamente aos imóveis neles situados.CO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.DVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205114751Direito TributárioDe acordo com a LC 116/2003 o Imposto Sobre Serviços será devido:Questão 457941205115269Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:I. Na ausência de disposição expressa, a autorid...Questão 457941205116187Direito TributárioOs princípios constitucionais tributários são regras básicas que ocupam posição de destaque no ordenamento jurídico e, por sua grande generalidade, vi...Questão 457941205118782Direito TributárioConsiderando os entes abaixoI. Municipios.II. União.III. Distrito Federal.IV. Estados.Pode se afirmar que o ISSQN é de competência:Questão 457941205120574Direito TributárioSobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode-se afirmar:I. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis ...Questão 457941205128448Direito TributárioA Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios...Questão 457941205128453Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na L...Questão 457941205128458Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172/66, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariame...Questão 457941205128584Direito TributárioSobre a tributação do imóvel rural:Questão 457941205128585Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA: