Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205128448A Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis...1457941205128448Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalA Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Assinale a alternativa que determina de forma correta o conceito de tributo:ATributo é conceituado como sendo uma prestação compulsória em dinheiro feita pelo sujeito passivo da obrigação tributária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, decorrente de sanção de ato ilícito, desde que instituído em lei e cobrado mediante uma atividade administrativa plenamente vinculada.BTributo é conceituado como sendo uma prestação compulsória em dinheiro feita pelo sujeito ativo da obrigação tributária, apenas em moeda, não decorrente de sanção de ato ilícito, desde que instituído em lei e cobrado mediante uma atividade administrativa plenamente vinculada.CTributo é conceituado como sendo uma prestação compulsória em dinheiro feita pelo sujeito ativo da obrigação tributária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não decorrente de sanção de ato ilícito, desde que instituído em lei e cobrado mediante uma atividade administrativa plenamente vinculada.DTributo é conceituado como sendo uma prestação compulsória em dinheiro feita pelo sujeito passivo da obrigação tributária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, não decorrente de sanção de ato ilícito, desde que instituído em lei e cobrado mediante uma atividade administrativa plenamente vinculada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111747Direito TributárioNos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205115370Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional, analise as sente...Questão 457941205115595Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...Questão 457941205115596Direito TributárioA instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, c...Questão 457941205115597Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941205115598Direito TributárioNa iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos n...Questão 457941205116247Direito TributárioNos termos do art. 155-A da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA: O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específi...Questão 457941205119768Direito TributárioDeterminado contribuinte, ao receber uma notificação de lançamento na qual identificou dúvida sobre a sua real legitimidade passiva, considerando a le...Questão 457941205120574Direito TributárioSobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode-se afirmar:I. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis ...Questão 457941205126807Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...