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Nos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:
O Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal definido como:
Nos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:
Nos termos do Código Tributário Nacional:I. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturaisII. O parcelamento extin...
Conforme a Constituição Federal e o entendimento sumular e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, analise as sentenças abaixo e assinale a opção...
Acerca do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados e sua previsão na Constituição Federal é possível afirmar, EXCETO que:
Sobre o concurso fiscal de preferências assinale a proposição ERRADA.
O §3º do artigo 1º da Lei 10.833/03 que trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, esclarece que as receitas que não in...
Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode-se afirmar:I. O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis ...
Na iminência ou no caso de guerra externa é possível instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na L...
Constituído o crédito tributário ou nascida a obrigação tributária, diversas são as formas através das quais tal obrigação poderá ser extinta, seja po...