Sobre a prescrição e decadência do crédito tributário, aponte a afirmativa ERRADA.

Nos termos do art. 129 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:

A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrig...

Quanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional:I. A base do cálculo d...

Em conformidade com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2005, de 29 de janeiro de 2021, os serviços notariais e registrais de que tr...

Identifique a alternativa que apresenta o imposto de competência estadual:

Qual dos tributos a seguir não é se enquadra como contribuição social:

Determina o artigo 141 do Código Tributário Nacional, que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua ex...

A Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de...

Sobre a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSLL), pode-se afirmar:I. A CSLL foi instituída para ser destinada ao financiamento d...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...