Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205120522Determina o artigo 141 do Código Tributário Nacional, que o crédito tributário regularmente constituído somente se modif...1457941205120522Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalDetermina o artigo 141 do Código Tributário Nacional, que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei. Assinale a resposta correta.ASobre os encargos incidentes sobre o tributo (multa, juros, etc.) em relação a determinada empresa transferida a terceiros responde o vendedor, tendo em vista a época do fato gerador.BDe acordo com o CTN, a responsabilidade tributária por transferência comporta duas espécies: a responsabilidade de terceiros (art. 134 e 135) e responsabilidade por sucessão (arts. 129 a 133).CA lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.DA extinção por sua vez consiste no desaparecimento da exigibilidade do crédito tributário motivado por qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva, por força de ato administrativo que reconheça a inexigibilidade do crédito.ENa responsabilidade por substituição, a sujeição passiva do responsável surge posteriormente à ocorrência do fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112313Direito TributárioNos termos do art. 142 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205114734Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal definido como:Questão 457941205115073Direito TributárioNos termos do art. 77, e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115370Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional, analise as sente...Questão 457941205118786Direito TributárioApós a leitura das receitas relacionadas a seguir responda quais delas estão excluídas da sistemática do Regime não Cumulativo do PIS e da COFINS:I. A...Questão 457941205120544Direito TributárioA Lei Complementar 87 de 13 de setembro de 1996 que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de...Questão 457941205120571Direito TributárioA Empresa Rosa situada na cidade de Porto Alegre presta serviço de informática para a Empresa Azul situada na cidade de Curitiba. Os serviços são pres...Questão 457941205126546Direito TributárioAnalise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:I. De acordo com o artigo 3º. do Código Tributário Nacional, "Tributo é toda prestação ...Questão 457941205126549Direito TributárioO SIMPLES, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, permite as pessoas jurídicas o pa...Questão 457941205128584Direito TributárioSobre a tributação do imóvel rural: