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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: A Educação de Jovens e Adultos é modalidade de ensino da Educação Básica com identidade própria, amparada por lei e voltada as pessoas que por algum motivo, não tiveram acesso ao ensino regular na idade própria, seja pela não oferta de vagas, seja pela inadequação do sistema, ou pelas condições desfavoráveis em sua vida. (Currículo Base da Educação Josefense p 99)
I. Cabe considerar, que a oferta da educação de Jovens e Adultos e sua consolidação enquanto modalidade de ensino perpassa pelas lutas dos movimentos sociais da educação popular e dos compromissos e acordos realizados nas Conferências Internacionais de Educação de Jovens e Adultos – CONFINTEAS, garantindo assim o direito a educação, amparado na legislação.
II. A partir da Constituição Federal de 1988, no artigo 208, inciso I, que garante a provisão política de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive a todos que não tiveram acesso na idade própria (BRASIL,1998). Isso implica que, como direito o acesso deve ser garantido, não importando a faixa etária dos estudantes.
III. Com a homologação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96, art. 37, a EJA deixa de ser programa e passa a ser considerada modalidade, passando a integrar os sistemas de ensino.
IV. Com o objetivo de garantir um modelo pedagógico diferenciado, o qual atenda as especificidades dessa modalidade de ensino, seja no aspecto das diferentes faixas etárias, dos perfis e das situações de vida dos educandos. A partir disso, a Resolução CNE/CEB n.º 1, de 05 de julho de 2000, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, que estabelece como princípios da EJA: a equidade, a diferença e a proporcionalidade.
A alternativa correta é: