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Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a alternativa INCORRETA: As políticas da EJA são fundamentais para estabelecer princípios básicos, considerando o exposto pela Constituição Federal (CF), que afirma ser dever do Estado “[...] a garantia do Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria” (BRASIL, 1988, s/p). De acordo com o parecer 11/2000 da Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação. (CNE), são funções da EJA: