Segundo a Lei 14.133/21, o agente público dotado de poder de decisão, é corretamente chamado de:

Considerando-se os termos da Lei no 13.303/2016, pode-se afirmar:I. A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa ...

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I. Enquanto o Direito Público lida com a relação entre o Estado e os cidadãos, focando no inter...

Considerando a Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...

As obras e os serviços de origem pública necessitam de divulgação para que haja uma concorrência mais justa e com mais garantias para o licitante. O A...

De acordo com a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

A Lei 9.784 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à pr...

Assinale a alternativa correta:

Referente à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:( ) Art. 12. O concurs...

É certo afirmar:I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estend...