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Quanto a usucapião extrajudicial ou administrativa assinale a alternativa correta:
Os oficiais de registro desempenham suas funções como representantes do Estado, uma vez que recebem delegação pública para concretizarem os atos juríd...
No ordenamento jurídico brasileiro há a previsão do instituto da responsabilidade civil, que é a aplicação de sanções para ações ou omissões que preju...
No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:
Acerca da obrigação dos notários e registradores informarem a ocorrência de operações imobiliárias à Receita Federal, é correto afirmar que:
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para...
Sobre o procedimento de escrituração previsto na Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) pode-se afirmar:I. A escrituração será feita em livros e...
No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:
Assinale a alternativa correta:
A assinatura e a rubrica adotadas pelo tabelião ou oficial de registro, ou ainda por seus escreventes, a qual deverá constar em todos os instrumentos ...
Na Regularização Fundiária: