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Na Regularização Fundiária:
A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94 dispõe sobre as diretrizes de gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços delegados de mo...
Sobre a autenticação de documentos assinale a alternativa correta:
Compete aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, nos termos da Lei 8.935/1994:
No tocante ao nome, assinale a afirmativa correta de acordo com a Lei de Registros Públicos:
No caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado:
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoco...
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:
Todos os títulos e documentos de dívida apresentados a protesto devem obedecer às regras do local de apresentação. No caso específico do o cheque este...
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente sobre alienação fiduciária de bem imóvel, assinale a alternativa corre...
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:I. A recusa de pagamento de cheque com...