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Compete aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos, nos termos da Lei 8.935/1994:
Sobre o Registro de imóveis (com base no previsto na lei 6015/73), assinale a alternativa correta:
A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94 estabelece que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da...
No tocante à habilitação do casamento, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei 6.015/1973:
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro:I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, ins...
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos os registros:I. Das hipotecas legais, judiciais e convencionais.II. Das penhoras, arrestos e s...
A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quan...
No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:
É exceção ao princípio da rogação:
No tocante à retificação de registro imobiliário, NÃO SE PODE AFIRMAR que:
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:I. A recusa de pagamento de cheque com...