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Em relação a clausula penal, assinale a correta:
O Código Civil prevê que os pais, durante o exercício do poder familiar, detêm o usufruto e administração dos bens dos filhos menores. A respeito do a...
A elaboração de testamento é ato de liberalidade, previsto no Código Civil. No entanto, em determinadas situações previstas em lei, pode ocorrer o rom...
Conforme disposto no Código Civil, é possível a cessão de direitos hereditários, mediante escritura pública. A respeito desse assunto, leia as asserti...
Sobre alimentos, responda:I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.II. Com o casament...
As fontes do Direito Civil são elencadas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil. Sobre o tema Assinale a assertiva correta.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Em conformidade com a legislação civilista pode ser objeto de penhora:I. O domínio direto.II. Os direitos oriundos da imissão provisória na posse, qua...
A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.II. Como regra, no penhor pignora...
Em relação à sucessão legítima prevista no Código Civil, responda:I. Na classe dos descendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sendo conce...