Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205119769A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercí...1457941205119769Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasA Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:AA União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.BA União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.CA União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.DCompete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205112313Direito TributárioNos termos do art. 142 e seguintes, da Lei Nº 5.172/66, marque a opção INCORRETA:Questão 457941205114751Direito TributárioDe acordo com a LC 116/2003 o Imposto Sobre Serviços será devido:Questão 457941205115074Direito TributárioNos termos do art. 150 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:Questão 457941205115351Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941205115366Direito TributárioAnalise as sentenças abaixo sobre a Anistia e assinale a opção correta, com base nas disposições do Código Tributário Nacional:I. A anistia, quando nã...Questão 457941205119767Direito TributárioConsiderando a legislação complementar acerca do Imposto Sobre Serviços – ISS, especialmente a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa IN...Questão 457941205119770Direito TributárioDeterminada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento ...Questão 457941205120521Direito TributárioConsiderando as normas constitucionais e tributárias que normatizam a imunidade, a não incidência e isenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941205126544Direito TributárioSão consideradas bases de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intere...Questão 457941205128585Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA: