Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205119767Considerando a legislação complementar acerca do Imposto Sobre Serviços – ISS, especialmente a Lei Complementar nº 116/2...1457941205119767Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaConsiderando a legislação complementar acerca do Imposto Sobre Serviços – ISS, especialmente a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA:AA base de cálculo do imposto é o preço do serviço, sendo que na execução por empreitada de obras de construção civil considera-se na base de cálculo inclusive o valor dos materiais fornecidos pelo prestador de serviços.BNão incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.CO serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos do art. 3º da LC nº 116/2003.DA alíquota mínima do Imposto sobre Serviços é de 2% (dois por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205114745Direito TributárioA imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrig...Questão 457941205115366Direito TributárioAnalise as sentenças abaixo sobre a Anistia e assinale a opção correta, com base nas disposições do Código Tributário Nacional:I. A anistia, quando nã...Questão 457941205115369Direito TributárioSobre as definições e regras referentes à Legislação Tributária contidas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção...Questão 457941205115599Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:Questão 457941205118483Direito TributárioConforme a Constituição Federal e o entendimento sumular e jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, analise as sentenças abaixo e assinale a opção...Questão 457941205118786Direito TributárioApós a leitura das receitas relacionadas a seguir responda quais delas estão excluídas da sistemática do Regime não Cumulativo do PIS e da COFINS:I. A...Questão 457941205119492Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção d...Questão 457941205120520Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em le...Questão 457941205120575Direito TributárioQuanto a Imunidade e Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), pode-se afirmar:I. Não estão sujeitos ao IRPJ os templos de qualquer culto.II...Questão 457941205128451Direito TributárioAssinale a opção INCORRETA quanto ao imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títu...