Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205115599Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivament...1457941205115599Ano: 2023Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:AA analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.BA equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.COs princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.DOs princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205111896Direito TributárioOs órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social s...Questão 457941205114734Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços é um imposto municipal definido como:Questão 457941205115266Direito TributárioSobre o crédito tributário:I. A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.II. As c...Questão 457941205115268Direito TributárioQuanto ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional:I. A base do cálculo d...Questão 457941205115269Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:I. Na ausência de disposição expressa, a autorid...Questão 457941205115595Direito TributárioO tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é denomina...Questão 457941205115596Direito TributárioA instituição de imposto sobre a propriedade territorial rural, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, c...Questão 457941205120570Direito TributárioA Lei 116 de 31 de julho de 2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá...Questão 457941205128448Direito TributárioA Lei 5.172 de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios...Questão 457941205128454Direito TributárioDe acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta:I. Tributo é toda prestação pecuniária c...