Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):

Leia o caso a seguir.Em uma entrevista a um programa de televisão, um determinado deputado afirma que, por não encontrar negros em cargos como gerente...

Os crimes hediondos são insuscetíveis de

É certo afirmar:I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se...

É certo afirmar:I. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza públ...

De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sin...

Em um laudo pericial de exame de corpo de delito, alguns quesitos abordam a classificação das lesões corporais quanto à quantidade e à qualidade do da...

São exemplos de crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral:I. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de inf...

Segundo o Código Penal vigente, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão ...

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administr...

Atinente à aplicação da Lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar: