Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205120508Há duas categorias de nulidade, a absoluta e a relativa, ou seja, os atos ou negócios jurídicos ou são nulos, ou são anu...1457941205120508Ano: 2016Banca: IESESOrganização: BAHIAGÁSDisciplina: Direito CivilTemas: Nulidades e AnulabilidadesHá duas categorias de nulidade, a absoluta e a relativa, ou seja, os atos ou negócios jurídicos ou são nulos, ou são anuláveis. Assinale a afirmativa INCORRETA.AO artigo 181 do Código Civil descreve outra situação onde os atos do incapaz não podem ser anulados. Prescreve: ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga. Essa é uma nulidade relativa.BO ato nulo não produz efeito, a partir da manifestação judicial que instada pelo detentor do direito, declara a nulidade do ato ou negócio.CA anulabilidade não tem efeito antes de Julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.DHavendo um negócio jurídico anulável os seus efeitos permanecem normalmente até o momento em que se declara judicialmente a nulidade. Portanto, o ato anulável é valido enquanto não desfeito por decreto judicial.EO artigo 130 do Código Civil declara a invalidade do ato que deixa de revestir a forma especial determinada em lei. O ato que desprezou a forma prescrita em lei é nulo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205115372Direito CivilEm relação à obrigação de dar coisa certa, assinale que corresponde às regras gerais previstas no Código Civil sobre o assunto:Questão 457941205119458Direito CivilSão incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:I. Os pródigos.II. Os menores de 16 (dezesseis) anos.III. Os ébrios habituais e ...Questão 457941205119459Direito CivilA menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, contudo, a incapacidade cessa...Questão 457941205119472Direito CivilAs operações de financiamento imobiliário em geral, no âmbito do sistema financeiro imobiliário, serão livremente pactuadas pelas partes, observadas a...Questão 457941205119713Direito CivilAssinale a alternativa corretaQuestão 457941205120507Direito CivilConsiderada a prescrição, elencada no Código Civil assinale a resta correta.Questão 457941205128410Direito CivilSegundo a classificação apresentada pelo Código Civil vigente, são pessoas jurídicas de direito privado:I. Partidos políticos.II. Organizações religio...Questão 457941205128414Direito CivilÉ manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifesta...Questão 457941205128591Direito CivilSobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.II. Como regra, no penhor pignora...Questão 457941205128592Direito CivilA propriedade do solo prevista no Código Civil abrange:I. As jazidas, minas e recursos minerais.II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundida...