Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941205127312Em relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:1457941205127312Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei EleitoralEm relação ao Recurso Contra Expedição de Diploma assinale a alternativa correta:AO recurso contra expedição de diploma tem natureza jurídica recursal, somente sendo cabível após a propositura da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ou da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura.BO recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.CConforme posição da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal o Recurso Contra Expedição de Diploma não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo impossível a propositura de tal ação.DCaberá propor Recurso contra Expedição de Diploma com pedido de nulidade da eleição em que o candidato impugnado tenha participado, sendo que uma das consequências da procedência da desta ação é a convocação de nova eleição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205127257Direito EleitoralSobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:Questão 457941205127258Direito EleitoralEm relação a filiação partidária assinale a alternativa correta:Questão 457941205127260Direito EleitoralSobre as nulidades da votação assinale a alternativa correta:Questão 457941205127261Direito EleitoralSobre a propaganda eleitoral assinale a alternativa correta:Questão 457941205127314Direito EleitoralEm relação a arrecadação e aplicação de recursos para campanha assinale a alternativa correta:Questão 457941205130375Direito EleitoralEm relação às coligações, de acordo com a Lei 9.504/1997, considere as seguintes afirmações:I. É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma cir...Questão 457941205130379Direito EleitoralMévio, cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos, filiou-se a determinado partido político no dia 15/08/2015, com a pretensão de concorrer a ca...Questão 457941205130381Direito EleitoralMaria, que é eleitora, deixou de votar nas eleições municipais pois encontrava-se no exterior na data do pleito. Ela deverá efetuar o pedido de justif...Questão 457941205130385Direito EleitoralQuanto à Lei que estabelece normas para as eleições, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205130387Direito EleitoralCom relação às disposições da Lei n. 9.504/97, é correto afirmar: