Presunção de Legitimidade é o atributo do Ato Administrativo que:

Conforme a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, complete a frase: “Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ ...

O princípio administrativo que tem como fundamento a divulgação dos atos, é corretamente chamado de:

A norma conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei Federal n. 8.429/1992) restou substancialmente alterada pela Lei Federal n. 14.230/202...

Assinale a alternativa correta:

Quanto à Lei 8.429/1992 consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas:I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para ...

Segundo a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos:I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos van...

A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Ne...

O contrato administrativo pode ser entendido como ajuste estabelecido entre a Administração Pública e o particular regulado pelo direito público, tend...

Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar:

Constatadas irregularidades em um órgão do Poder Executivo, determinado servidor público em estágio probatório passa a sofrer processo disciplinar, as...