Normas Regulamentadoras (NRs) São normas que re...

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Ano: 2015Banca: IESESOrganização: IFC-SCDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: NR 5 - CIPA

Normas Regulamentadoras (NRs) São normas que regulamentam e orientam os procedimentos obrigatórios relativos à segurança e à medicina do trabalho no Brasil. São aprovadas pela Portaria nº. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, de 08 de junho de 1978. Em relação a NR – 5, assinale a alternativa INCORRETA:

Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Todas as alternativas estão incorretas.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

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