O Parecer CNE/CEB nº 17, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Edu...

Formação em cursos de licenciatura em Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Especial, acrescido de pós-graduação.

Qualquer licenciatura desde que obtenha complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da Educação Especial, acrescido de comprovação de estágio curricular obrigatório em escolas especiais.

[...] Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial por meio de pós-graduação strictu sensu.

O decreto não determina que os docentes devem ter uma formação específica, desde que adquiram saberes e competências para apoiar o professor da sala comum, e atuar nos processos de ensino e aprendizagem do estudante, desenvolvendo estratégias de flexibilização/adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas, entre outras atividades.

São considerados professores especializados em Educação Especial aqueles que desenvolveram competências para identificar as necessidades educacionais especiais, definir e implementar respostas educativas a essas necessidades, apoiar o professor da classe comum, atuar nos processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, desenvolvendo estratégias de flexibilização, adaptação curricular e práticas pedagógicas alternativas e que possam comprovar: [...] a) formação em cursos de licenciatura em Educação Especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino fundamental; e b) complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da Educação Especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.