Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205133286A Lei 10.520/2002, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base ...1457941205133286Ano: 2017Banca: IFESOrganização: IFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002A Lei 10.520/2002, determina regras para a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. Com base no disposto no art. 4º, é INCORRETO afirmar que:Ao prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.Bno dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.Caberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.Dno curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.Eexaminada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205130919Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece a Lei Federal 14.133 de 2021, analise os tópicos abaixo e escolha a alternativa CORRETA:I. Nas licitações de obras e ser...Questão 457941205131242Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os documentos que devem ser incluídos no processo de contratação direta, seja por inexigibilidade ou dis...Questão 457941205131776Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), o responsável pelo ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito está sujei...Questão 457941205131926Direito AdministrativoEm relação à fase preparatória do processo licitatório expressa na Lei Federal nº 14.133/2021, indique a afirmativa INCORRETA:Questão 457941205131988Direito AdministrativoConsiderando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e a Lei 8.112/90, analise as assertivas: I – Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá...Questão 457941205132043Direito AdministrativoSegundo o artigo 18 da Lei 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I – tenha interesse direto ou indire...Questão 457941205133238Direito AdministrativoAs contratações públicas movimentam volume substancial do orçamento público brasileiro e, em regra, far-se-ão mediante processo licitatório que garant...Questão 457941205133810Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 8112/90, sobre Responsabilidades, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205134065Direito AdministrativoA Constituição Federal em seu art. 37 estabelece cinco princípios basilares da Administração Pública, a serem observados nas três esferas de Governo. ...Questão 457941205134067Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...