De acordo com a Lei n. 8112/90, sobre Responsabilidades, é INCORRETO afirmar que:

Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo é acusado de ter enriquecido ilicitamente durante o exercício do cargo. S...

A Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do setor público brasileiro. Sobre o assunto, marque a alterna...

O Diretor-Geral de um determinado campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) promoveu uma reunião com sua equipe de trabalho. Na parte final...

Maria deseja celebrar um contrato administrativo com a Administração Pública e, para tal, consultou a Lei 8.666/93. Analise as afirmativas abaixo e as...

Analise as assertivas referentes à Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93: I – O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratua...

De acordo com a Lei 9.784/1999, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, ...

No que tange à competência quanto ao processo administrativo, é CORRETO afirmar que:

Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90, que:

Constitui ato de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429/92, que causa lesão ao erário:

Segundo a Lei 8.666/93: “é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os...