Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205135410A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece princípios e ações a serem observados pela administr...1457941205135410Ano: 2019Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece princípios e ações a serem observados pela administração pública direta e indireta. Sobre o tema, marque a opção correta.AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado aos estrangeiros o acesso a eles.BA remuneração dos servidores públicos e o subsídio previsto constitucionalmente somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.CDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado de forma secundária em relação aos novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de ensino, pesquisa e extensão.EOs vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205134407Direito ConstitucionalAnalise como VERDADEIRA ou FALSA as sentenças abaixo, tendo como base a redação do Art. 37, CF/88, que diz que: “A administração pública direta e indi...Questão 457941205134545Direito ConstitucionalI – na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.II – em qualq...Questão 457941205135204Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa, sem prejuízo da ação penal cabível, importarão, exceto:Questão 457941205135205Direito ConstitucionalNo que concerne ao regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, assinale a opção ERRADA.Questão 457941205135276Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941205135473Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941205135773Direito ConstitucionalOs incisos do § 1º, do art. 41 da Constituição Federal elencam algumas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo. Sendo a demis...Questão 457941205136022Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de JustiçaQuestão 457941205136023Direito ConstitucionalEm relação aos Estados: I – São Entes atípicos do Estado FederalII – A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a autono...Questão 457941205136301Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu primeiro artigo, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados ...