Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205135440O Plano Diretor previsto na Lei 10.257/2001, é um instrumento importante de política urbana. Além do plano diretor ser o...1457941205135440Ano: 2019Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorO Plano Diretor previsto na Lei 10.257/2001, é um instrumento importante de política urbana. Além do plano diretor ser obrigatório para cidades com áreas de interesse turístico, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, ele engloba também:AÁreas rurais em processo de expansão e desenvolvimento.BÁreas com atividades de significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.CÁreas que não estejam suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos.DA totalidade do território do município, conforme previsto na Lei Federal 12.112/2009.EÁreas rurais com características potenciais urbanísticas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203892413Direito UrbanísticoO plano diretor urbano é elemento fundamental ao processo de planejamento municipal devendo suas diretrizes e prioridades serem incorporadas a outros ...Questão 457941205135450Direito UrbanísticoEm relação ao projeto de desmembramento para que seja aprovado, o interessado deverá requerer junto a Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal. O ...Questão 457941205135864Direito UrbanísticoAs operações urbanas consorciadas constituem um tipo especial de intervenção urbanística voltada para a transformação estrutural de um setor da cidade...Questão 457941205135865Direito UrbanísticoO Plano Diretor deverá indicar as áreas onde o Direto de Preempção pode incidir. É desejável que este instrumento se combine com outros como _________...Questão 457941205135869Direito UrbanísticoO controle da Administração Pública, da gestão das políticas públicas, da destinação e utilização dos recursos públicos, de medidas que priorizem inve...