Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205135748Em relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, ...1457941205135748Ano: 2016Banca: IFMGOrganização: IFMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Princípios das LicitaçõesEm relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, o Diretor Administrativo de uma instituição Federal orientou, corretamente, que:AO estabelecimento de tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais é permitido aos agentes públicos, sem ressalva.BAs normas de licitações e contratos devem ser uniformes a todos os licitantes, não devendo privilegiar, por exemplo, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.CA licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.DO procedimento licitatório, previsto na lei 8.666/93, caracteriza ato administrativo informal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203892382Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 8112/90, que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, não constitui forma de provimento em cargo p...Questão 457941205134320Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta corretamente 03 (três) formas de provimento de cargo público.Questão 457941205135039Direito AdministrativoEm conformidade com o artigo 24 da Lei 8.666/93, é possível a dispensa da licitação, EXCETO:Questão 457941205135202Direito AdministrativoSegundo a lei 8.666/93 são modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941205135203Direito AdministrativoObserve a assertiva: “O retorno à atividade de servidor em _______________ far-se-á mediante _______________ obrigatório em cargo de atribuições e ven...Questão 457941205135282Direito AdministrativoNo que se refere aos atos lesivos à administração pública, mais especificamente em relação a licitações e contratos, julgue as frases abaixo como verd...Questão 457941205135747Direito AdministrativoJosé Antônio ministrou um curso a servidores públicos de uma instituição federal, apresentando conceitos sobre modalidade licitatória aplicável. Qual ...Questão 457941205136020Direito AdministrativoUm servidor público submetido ao regime estatutário, que foi colocado em disponibilidade a mais de dois anos e seis meses, veio a ser chamado para ret...Questão 457941205136187Direito AdministrativoAnne, servidora pública há exatos 5 anos e 6 meses, lotada na Pró-Reitoria de Extensão de um Instituto Federal, com seus anos de experiência e pelo co...Questão 457941205136395Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO: