Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205136879Um cidadão solicita a cópia de um contrato firmado entre um Instituto Federal e uma empresa terceirizada de segurança pa...1457941205136879Ano: 2025Banca: IFMTOrganização: IFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUm cidadão solicita a cópia de um contrato firmado entre um Instituto Federal e uma empresa terceirizada de segurança patrimonial. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), o Instituto Federal deverá:ANegar o pedido, pois contratos administrativos são protegidos por sigilo fiscal.BEncaminhar o pedido à empresa terceirizada, já que ela é a responsável pelo contrato.CExigir justificativa formal para o interesse do cidadão naquela informação.DInformar que a documentação só poderá ser acessada mediante decisão judicial.EAtender à solicitação, disponibilizando o contrato, salvo as informações legalmente protegidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854870Legislação FederalApolônio, servidor do IFMT, deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister....Questão 457941203854871Legislação FederalEm consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, analise os itens a seguir:I. Recusar fé a docu...Questão 457941205136881Legislação FederalCom relação às manifestações dos usuários de serviços públicos de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, considere a seguinte situação: Um cidadão pr...Questão 457941205136891Legislação FederalDe acordo com a Medida Provisória nº 1.286/2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Admin...Questão 457941205136892Legislação FederalNo primeiro trimestre de cada ano, o Instituto Federal Alfa realiza uma avaliação dos serviços prestados junto aos usuários dos serviços públicos, con...Questão 457941205136957Legislação FederalConsidere a situação hipotética abaixo e responda às questões 12 e 13: “Fulano, professor do IFMT, aplicou uma prova escrita discursiva para os seus a...Questão 457941205137161Legislação FederalLeia a definição abaixo: “Tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços...Questão 457941205137224Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.772/2012, identifique a alternativa INCORRETA:Questão 457941205137537Legislação FederalNos termos do art. 149 do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução 81/2020, é atribuição docente, EXCETO:Questão 457941205137744Legislação FederalAcerca do processo de consulta para escolha do cargo de Diretor-Geral de campus, identifique a alternativa CORRETA, nos termos da Lei nº 11.892/08: