Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205137130Conforme o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), qual é a pena aplicável ao crime de devassar o...1457941205137130Ano: 2024Banca: IFMTOrganização: IFMTDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo de Proposta de ConcorrênciaConforme o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), qual é a pena aplicável ao crime de devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo?AReclusão, de três meses a um ano, e multa.BApenas detenção, de três meses a um ano.CApenas reclusão, de três meses a um ano.DDetenção, de três meses a um ano, e multa.EDetenção, de seis meses a dois anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854872Direito PenalJoaquim é servidor efetivo do Instituto Federal Alfa. Recentemente, ele permitiu o acesso de pessoas não autorizadas aos sistemas de informações e aos...Questão 457941203868414Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com...Questão 457941203868415Direito PenalAnalise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, em...Questão 457941205136893Direito PenalEm uma seleção para contratação temporária em uma autarquia federal, Paula, responsável pelo processo seletivo, foi denunciada por eliminar um candida...Questão 457941205136894Direito PenalAna, servidora pública de um órgão da administração pública federal, exige de fornecedores vantagens financeiras para liberar pagamentos de contratos ...Questão 457941205136962Direito PenalUm professor de Geografia, ao ministrar a sua aula sobre o continente africano para os estudantes do curso técnico integrado ao ensino médio, fez come...Questão 457941205137738Direito PenalConsiderando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), identifique a alternativa CORRETA.Questão 457941205137740Direito PenalConsiderando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal) e da Lei nº 8.112/90, julgue as assertivas abaixo:I. ...Questão 457941205137807Direito PenalLeia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 12, 13 e 14: Beltrano é servidor estável de uma Instituição Federal de Ensino e d...