Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205137799Nas aquisições públicas, conforme a legislação vigente, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses pre...1457941205137799Ano: 2023Banca: IFMTOrganização: Prefeitura de Alta Floresta - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Nas aquisições públicas, conforme a legislação vigente, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, são eles:AContrato verbal, autorização de compra, nota de alocação de risco, aditivo de contrato.BSeguro garantia, nota de empenho, ordem de execução de serviço, aditivos de contratos.CNota de alocação de risco, ordem de serviço, carta-contrato, seguro garantia.DCarta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, ordem de execução de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854897Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/21 elenca as hipóteses em que o contratado terá direito à extinção do contrato. À luz da legislação e considerando a temática exposta,...Questão 457941203854898Direito AdministrativoConforme disciplina a Lei nº 14.133/21, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do co...Questão 457941203868422Direito AdministrativoDe acordo com o que preconiza a Lei 8.666/93, qual das alternativas abaixo NÃO corresponde à dispensa de licitação:Questão 457941203868429Direito AdministrativoPara Hely Lopes Meirelles (2004), os agentes públicos são "todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma...Questão 457941203868439Direito AdministrativoSegundo Brasil (1988) e Pazzaglini Filho (2000), o art. 37 da Constituição Federal e suas alterações descreve que a administração pública direta e ind...Questão 457941205137153Direito AdministrativoConsiderando a situação hipotética exposta na questão anterior, nos termos da Lei nº 9.784/1999, identifique a alternativa CORRETA:Questão 457941205137227Direito AdministrativoConforme Lei nº 12.772/2012, aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal serão conce...Questão 457941205137737Direito AdministrativoConsidere a situação hipotética abaixo: Fulano de Tal resolve participar do concurso público do IFMT para ingresso na Carreira de Técnico Administrati...Questão 457941205137739Direito AdministrativoConsiderando a situação hipotética exposta, nos termos da Constituição Federal de 1988, identifique a alternativa CORRETA.Questão 457941205137745Direito AdministrativoNa coluna da esquerda, estão elencadas categorias de atos de improbidade administrativa e, na da direita, condutas tipificadas como improbidade admini...