Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205137886De acordo com a Lei nº 7.853/1989, dentro dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, é obrigatório ao poder pú...1457941205137886Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: IFNMGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989De acordo com a Lei nº 7.853/1989, dentro dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, é obrigatório ao poder público,Ana área da saúde, o aconselhamento genético, o acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, a nutrição da mulher e da criança, e entre outros, o encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de deficiência.Bna área da saúde, o aconselhamento psiquiátrico, ao acompanhamento do idoso no atendimento geriátrico, clínico e de internação, à nutrição da pessoa com deficiência, e entre outros, o encaminhamento precoce de outras doenças oncológicas.Cna área da saúde, a matrícula facultativa em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.Dna área da educação, a vedação de oferecimento de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a um ano, educandos portadores de deficiência.Ena área da educação e da saúde, a vedação de oferecimento de programas de saneamento básico a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e educacionais nas quais estejam integrados, por prazo igual ou superior a um ano, educandos portadores de deficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822283Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê, no art. 28, a presença de profissionais de apoio escolar para favor...Questão 457941204823399Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabeleceu no Art. 24°, que cabe ao Estado assegurar que: “As pessoas com deficiência não ...Questão 457941204837315Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. No Capítulo VII, do Direito à Assistência Soc...Questão 457941204838469Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)“A fisioterapia acolhe as pessoas com deficiência e trabalha suas diferenças”. Com foco na inclusão de pessoas com deficiência na rede do SUS, foi ins...Questão 457941204839538Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno ...Questão 457941204839731Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), cabe ao poder público assegurarQuestão 457941204840972Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, alterou a Lei nº 13.146, de 2015, a fim de instituir, em seu art. 2-A, o uso do cordão de fita com desenhos d...Questão 457941204849293Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando que é dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à informação e à comunicaç...Questão 457941204849294Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de nat...Questão 457941205139731Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera como tecnologia assistiva ou ajuda técnica os p...