Quanto ao Programa nacional da política de ordenamento do território, podemos afirmar que:

estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal.

constitui uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida.

integra as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respectiva área de intervenção.

Estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial, e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados membros para a organização do território da União Europeia.

É um instrumento de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território.