Quanto ao Plano de pormenor:

define a organização espacial de parte determinada do território municipal integrada no perímetro urbano, que exija uma intervenção integrada de planejamento.

constitui uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida.

integra as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respectiva área de intervenção.

estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal.

desenvolve e concretiza propostas de organização espacial de qualquer área específica do território municipal, define com detalhe a concepção da forma de ocupação, serve de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores e segue as prioridades estabelecidas nos programas de execução constantes do plano diretor municipal e do plano de urbanização.