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A Estrutura Organizacional, Instâncias de Decisão e Organograma Institucional e Acadêmico do IFPA foram criados com base na Lei nº 11.892/2008, que cria a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, bem como define a estrutura básica de funcionamento dos Institutos Federais, além de outras leis e normativos federais, e se configuram como basilares para que as instituições abrangidas criassem suas normativas, bem como outros atos que estabelecem sua forma de funcionamento e de organização. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos normativos que regem o IFPA, além da precípua legislação e demais normas federais.