Ao ingressar no IFPA, o servidor investido no c...

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Ano: 2024Banca: IFPAOrganização: IFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.772/2012 - Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal

Ao ingressar no IFPA, o servidor investido no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico terá seu desenvolvimento na carreira regulado pelo Plano de carreiras e cargos do Magistério Federal, aprovado pela Lei Federal nº. 12.772 de 28 de dezembro de 2012. De acordo com essa lei, é correto afirmar que:

O Professor EBTT poderá afastar-se de suas funções para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.

O professor EBTT, a cada 05 (cinco) anos de efetivo exercício, terá direito a licença prêmio por assiduidade, pelo período de 03 (três) meses.

O professor EBTT, a cada 03 (três) anos de efetivo exercício, terá direito ao acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico, a título de adicional por tempo de serviço.

A Progressão na carreira do Professor EBTT observará o cumprimento do interstício de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, em cada nível, e a aprovação, em avaliação de desempenho.

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