Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205138818O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um serv...1457941205138818Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: IFSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosO abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizadoAexcesso de poder, permitida a convalidação do ato administrativo.Bdesvio de finalidade, permitida a convalidação do ato administrativo.Cexcesso de poder, proibida a convalidação do ato administrativo.Ddesvio de finalidade, proibida a convalidação do ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841826Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 8.429/1992 sobre o procedimento administrativo, caso uma representação destinada a apurar a prática de ato de i...Questão 457941203854034Direito AdministrativoA Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, entre o...Questão 457941204822502Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Os princípios da Administração Pública aplicados à fiscalização sanitária incluem o dever de atuação transparente, imparcial e v...Questão 457941204822541Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu importantes avanços quanto à gestão e à distribuição objetiva de ...Questão 457941204823576Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pa...Questão 457941204837956Direito AdministrativoA contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas é característica deQuestão 457941204838265Direito AdministrativoÉ o poder que permite que chefes do Poder Executivo editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena execução à lei:Questão 457941204931865Direito AdministrativoEm um processo administrativo federal, quando a autoridade responsável precisar praticar um ato processual para dar andamento ao feito e inexistir dis...Questão 457941205278455Direito AdministrativoA licitação é um processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. A modalidade de licitação obrigatór...Questão 457941205283056Direito AdministrativoAs indenizações, que são vantagens pagas além do vencimento,