A nova lei de licitação (Lei 14.133/2021) definiu no caput e incisos do Art. 28 as modalidades de licitação. Selecione a...

De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?

A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públi...

De acordo com a Lei n. 8.429/1992, constitui um dos Atos de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:

A Constituição Federal de 1988 descreve em seu artigo 37 os princípios basilares do Direito Administrativo, definindo todo o ordenamento jurídico vige...

Considerando a Lei nº 8.112/90 que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...

Com base na Lei n. 8.112/90, é proibido ao servidor:

Ser removido a pedido, independente do interesse da administração, para acompanhamento de cônjuge.

O diretor de compras, de certa instituição fede-ral, estava fazendo a revisão de um Edital e do Ter-mo de Referência (TR) que tinha recebido para uma ...

Segundo definição da Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor po...

Ticio, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, estará submetido ao estágio probatório por período de 3 (três anos), durante o qual sua apti...