A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), traz em seu rol dir...

Analise o seguinte relato: Um discente do ensino médio integrado ao curso de informática frequenta de forma irregular o primeiro semestre, apresentand...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser fe...

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a prática de ato infracional. Analise as assertivas abaixo e depo...

Selecione a alternativa correta conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas atualizações):

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao ...

Nos termos do referido Estatuto, quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, o Artigo 53 prevê que deve ser assegurado à criança e...

De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu...

Sobre os deveres do Estado, apresentados no artigo 54, assinale a alternativa que contemple de forma correta os deveres para a oferta da educação esco...

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/1990 – prevê em seu artigo 53 que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação visand...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) está previsto no artigo 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade,...