Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205141532De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e ...1457941205141532Ano: 2018Banca: IFSPOrganização: IFSPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesDe acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu artigo 2º, considera-se:Acriança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezessete anos de idade.Bcriança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Ccriança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.Dcriança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pl...Questão 457941203880667Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise o seguinte relato: Um discente do ensino médio integrado ao curso de informática frequenta de forma irregular o primeiro semestre, apresentand...Questão 457941205140413Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser fe...Questão 457941205140420Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 4º do Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) coloca como “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Púb...Questão 457941205140430Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece diretrizes sobre a prática de ato infracional. Analise as assertivas abaixo e depo...Questão 457941205140846Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Selecione a alternativa correta conforme Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas atualizações):Questão 457941205140853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/90, com suas atualizações), o trabalho que é vedado ao adolescente empregado,...Questão 457941205141122Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990, com suas atualizações), a faixa etária da pessoa considerada adolescente éQuestão 457941205141473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)(A) direito de ser respeitado por seus colegas. (B) direito de organização e participação na gestão escolar. (C) igualdade de condições para o acesso ...Questão 457941205142184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n. 8.069/1990 – prevê em seu artigo 53 que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação visand...