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O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com alterações dadas pelas Leis nº...

A Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Sobre essa política pública de Educação Pro...

Em relação à Lei nº 11.892, de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Ed...

Considerando-se o Decreto n. 5824/2006, sejam as afirmativas:I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos;II. O i...

De acordo com o Decreto n. 5825/2006, o Programa de Avaliação de Desempenho, como processo pedagógico, coletivo e participativo, abrangerá, de forma i...