Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205141249A Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cr...1457941205141249Ano: 2018Banca: IFSPOrganização: IFSPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos Federais | Regulamentação de Instituições Federais de Ensino SuperiorA Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Consoante a referida lei, assinale a alternativa correta.AOs Institutos Federais possuem natureza jurídica de fundação pública, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, didático-pedagógica e disciplinar e autonomia financeira.BOs Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Colégio de Dirigentes, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.COs Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.DPara efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais, estaduais e municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203875081Legislação FederalSobre os requisitos necessários à nomeação de Pró-Reitores, previstos na Lei nº 11.892/2008, considere:I. Servidores ocupantes de cargo efetivo de nív...Questão 457941203875101Legislação FederalA Lei de criação dos Institutos Federais (Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008) dispõe sobre diversos aspectos dessas organizações, inclusive do I...Questão 457941205139986Legislação FederalFoi realizado um concurso público e, ao final, teve-se a lista dos seus aprovados. Considerando-se a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Gera...Questão 457941205142111Legislação FederalO Decreto n. 70.274, de 09 de março de 1972, define as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedências. Para o conhecimento e a determina...Questão 457941205142187Legislação FederalPor finalidades e características dos Institutos Federais, segundo a Lei n. 11.892/2008, podem ser descritos os itens abaixo, EXCETO:Questão 457941205142260Legislação FederalConsiderando-se o Decreto 5.824/2006, sejam as afirmativas:I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos;II. O inc...Questão 457941205142326Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é possível afirmar que:Questão 457941205143666Legislação FederalPara todos os efeitos da Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005 , aplicam-se alguns conceitos. Sobre eles, assinale a afirmação INCORRETA:Questão 457941205143706Legislação FederalConsiderando-se o Decreto n. 5824/2006, sejam as afirmativas:I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos;II. O i...Questão 457941205143726Legislação FederalConsiderando o Decreto n. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetiva...