O Capítulo III, da Seção I, do Título VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988,...

A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso III, prevê que a validade do concurso público será de até:

O Poder Executivo, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/88), é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. As a...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário, e...

A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para ...

A Constituição Federal de 1988 é soberana e rege todo o ordenamento jurídico brasileiro. Ela estabelece os principais direitos e deveres a todas as ár...

Considerando os artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são fundamentos e objetivos fundamentais da República Feder...

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir:I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, d...

É correto afirmar que:

(A) Apenas I é correto. (B) Apenas III é correto. (C) Apenas II e III são corretos. (D) Apenas os itens I e III são corretos.

O artigo 225, §1º, inciso II da Constituição Federal afirma que, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ...