A Lei n. 8.429/92, ao definir a tipificação dos atos de improbidade administrativa, instituiu termos genéricos e abrange...

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considera...

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, qu...

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e visa à proteção dos direitos dos administrados e ao m...

Considerando artigos 76 e 77 da Lei 8.112/1990 que trata do adicional de férias e das férias, analise a tabela abaixo e assinale a alternativa correta...

A modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, está dividida em duas fases: a fase preparatória (a...

De acordo com a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são deveres do servidor público, exceto:

Sobre os institutos da nomeação, posse e entrada em efetivo exercício, de acordo com a Lei n. 8.112 de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

Você ingressou no Serviço Público Federal, assumindo o compromisso de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. Na semana em que ocorreria...

Ticio, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, estará submetido ao estágio probatório por período de 3 (três anos), durante o qual sua apti...

Tício, servidor nomeado para cargo de provimento efetivo estará submetido ao estágio probatório por período de 3 (três anos), durante o qual sua aptid...