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Acerca das penalidades aplicáveis ao servidor, dispõe a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que:
No tocante às penalidades disciplinares, considere:I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proibi...
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, não consta no rol de deveres dos servidores:
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públi...
A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em um de seus artigos diz o seguinte sobre os atos de improbidade administrativa: “receber, para si ou para out...
A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em um de seus artigos diz o seguinte sobre os atos de improbidade administrativa: O agente público que se enqua...
O Capítulo V, da Lei n. 8.112/90, dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públic...
Segundo as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90) é falso afirmar que:
Enquanto Sofia já goza da estabilidade funcional, Péricles ainda passa por um período chamado de “Estágio Probatório”, que terá duração total de I mes...
São exemplos, respectivamente, de um órgão público e uma entidade pública:
Você ingressou no Serviço Público Federal, assumindo o compromisso de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. Na semana em que ocorreria...