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Dentre os casos de penalidades previstos no capítulo V, da Lei n. 8.112, de 1990, a advertência será aplicada na seguinte situação:
A lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, em um de seus artigos diz o seguinte sobre os atos de improbidade administrativa: “receber, para si ou para out...
Conforme a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa...
A Administração Pública desenvolve suas atividades diretas através de seus órgãos e agentes ou, indiretamente, por meio das entidades pertencentes à A...
Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo trazer informações precisas para caracterizar o objeto da l...
Considerando as definições da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta que corresponde ao nome do regime, definido a s...
Com base na Lei n. 8.112/90, é proibido ao servidor:
(A) causa lesão ao erário. (B) importa Enriquecimento Ilícito. (C) conduta típica no Código Penal. (D) atenta contra os princípios constitucionais da ...
O diretor de compras, de certa instituição fede-ral, estava fazendo a revisão de um Edital e do Ter-mo de Referência (TR) que tinha recebido para uma ...
Segundo as disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n. 8.112/90) é falso afirmar que:
Dentre os casos de penalidades previstos no capítulo V da Lei 8.112, de 1990, a advertência será aplicada na seguinte situação: