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Em relação ao direito à Educação, leia as afirmações abaixo:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, desde que não tenham irmãos matriculados no mesmo estabelecimento.
Estão corretas as afirmativas